1. Identificação e Escopo

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital operada pela Chiefs.Group Startup Ventures Ltda., CNPJ 24.127.984/0001-34, com sede na Avenida Carlos Gomes, nº 75, sala 304-B, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS.

A Plataforma consiste em ambiente digital destinado à conexão entre executivos C-Level ("Chiefs") e startups ou empresas ("Clientes"), podendo envolver prestação de serviços, advisory, consultoria estratégica, investimentos e participação societária.

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade da Chiefs.Group, disponível na Plataforma e no endereço app.chiefsgroup.com.br, sendo ambos os documentos complementares e parte integrante da relação entre o usuário e a Chiefs.Group.

2. Natureza da Plataforma

A Chiefs.Group atua como intermediadora, gestora de relacionamento e estruturadora de oportunidades entre Chiefs e Clientes. A formalização de relações entre as partes ocorrerá por meio de instrumentos próprios, como Contrato de Prestação de Serviços, Termo de Investimento ou Opção de Subscrição de Ações.

A Chiefs.Group não se responsabiliza por decisões estratégicas ou operacionais tomadas diretamente entre Chiefs e Clientes após a formalização da relação.

3. Cadastro, Dados Pessoais e Privacidade

O cadastro na Plataforma é pessoal e intransferível. O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelo uso de suas credenciais de acesso.

A Chiefs.Group poderá suspender ou encerrar contas em caso de inconsistência, fraude ou descumprimento contratual.

Tratamento de Dados Pessoais:

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da Chiefs.Group, parte integrante destes Termos. O usuário pode acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo canal de atendimento: https://app.chiefsgroup.com.br/chiefs/tickets.

Uso de Imagem e Dados Profissionais:

Ao cadastrar-se na Plataforma, o Chief autoriza a Chiefs.Group a utilizar seus dados profissionais, voz e imagem para fins de divulgação institucional, apresentação a Clientes e promoção de oportunidades, nos termos detalhados na Política de Privacidade. Essa autorização é válida durante a vigência destes Termos e pode ser revogada a qualquer momento mediante solicitação pelo canal de atendimento, hipótese em que a revogação não afetará utilizações já realizadas ou materiais previamente divulgados.

4. Processo de Matching e Revisão Humana

A Plataforma utiliza análise automatizada de perfis para apoiar o processo de matching entre Chiefs e Clientes. No entanto, toda recomendação gerada passa obrigatoriamente por revisão humana da equipe Chiefs.Group antes de ser apresentada ao Cliente.

Nenhuma decisão com impacto relevante ao usuário é tomada exclusivamente por meios automatizados, em conformidade com o Art. 20 da LGPD.

O usuário pode solicitar informações sobre o processo de matching ou requerer esclarecimentos adicionais pelo canal de atendimento: https://app.chiefsgroup.com.br/chiefs/tickets.

5. Confidencialidade

O Chief compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações estratégicas, financeiras e operacionais às quais tiver acesso em razão do uso da Plataforma, permanecendo tal dever vigente pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação mantida entre o Chief e a Chiefs.Group.

Essa obrigação estende-se a sócios, prepostos, funcionários e terceiros que tenham acesso às informações por intermédio do Chief, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

6. Modelo Econômico

A Chiefs.Group poderá fazer jus à remuneração sempre que houver contratação, investimento, parceria ou outra forma de vínculo profissional entre o Chief e Cliente apresentado ou conectado por meio da Plataforma. Os critérios específicos, tais como, exemplificativamente, percentuais, condições de cálculo, prazo e forma de pagamento, serão formalizados em instrumentos próprios firmados entre as partes.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, layout, código-fonte, design e estrutura — é de titularidade exclusiva da Chiefs.Group.

É vedada a reprodução, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa e por escrito da Chiefs.Group.

8. Segurança e Notificação de Incidentes

A Chiefs.Group adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos e perdas.

Em caso de incidente de segurança que possa impactar os usuários, a Chiefs.Group seguirá seu processo interno de notificação, comunicando os titulares afetados e as autoridades competentes nos prazos estabelecidos pela LGPD (até 72 horas após a ciência do incidente).

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra. A Chiefs.Group não garante disponibilidade contínua ou ausência de falhas, comprometendo-se a envidar os melhores esforços para manter a operação.

A Chiefs.Group não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de relações estabelecidas diretamente entre Chief e Cliente após a intermediação.

10. Suspensão e Encerramento

A Chiefs.Group poderá suspender ou encerrar unilateralmente contas que violem estes Termos, normas legais ou políticas internas, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da situação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento da Plataforma.

11. Alterações dos Termos

A Chiefs.Group poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil e demais normas correlatas. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou à Política de Privacidade:

https://app.chiefsgroup.com.br/chiefs/tickets

E-mail: contato@chiefs.group

Chiefs.Group Startup Ventures Ltda. | CNPJ 24.127.984/0001-34 | contato@chiefs.group

1. Introdução e Conformidade Legal

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

A Chiefs.Group Startup Ventures Ltda. atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma e se compromete com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma, parceiros comerciais, colaboradores e demais titulares cujos dados sejam tratados pela Chiefs.Group.

2. Dados Pessoais Tratados

A Chiefs.Group poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a relação estabelecida com o titular:

Dados cadastrais: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço

Dados profissionais: currículo, histórico executivo, áreas de especialidade, experiências e referências

Dados de redes sociais profissionais: informações públicas do perfil LinkedIn e outras redes indicadas pelo titular

Dados financeiros: informações bancárias, forma de pagamento e dados de faturamento

Dados de uso da Plataforma: endereço IP, logs de acesso, cookies, dispositivo e comportamento de navegação

Dados de comunicação: registros de interações entre Chiefs, Clientes e a equipe da Chiefs.Group

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela Chiefs.Group têm as seguintes finalidades:

Viabilizar o processo de matching entre Chiefs (executivos) e Clientes (empresas) da Plataforma

Formalizar e executar contratos de prestação de serviços, advisory e investimento

Processar pagamentos e gerir obrigações financeiras

Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma

Melhorar a experiência do usuário e aprimorar os serviços da Plataforma

Comunicar oportunidades, novidades e informações relevantes aos usuários

Apoiar processos de due diligence de parceiros e clientes corporativos

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela Chiefs.Group está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar a prestação dos serviços contratados

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender exigências legais e fiscais

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança e melhoria da Plataforma

Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, coletado de forma específica e informada

Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Compartilhamento e Transferência de Dados

A Chiefs.Group poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

Com empresas clientes (Clientes da Plataforma): para fins de matching, avaliação e eventual contratação de Chiefs, mediante relação contratual estabelecida

Com parceiros de negócio: empresas com as quais a Chiefs.Group mantém relação comercial formal para viabilizar seus serviços, sempre mediante cláusulas contratuais de proteção de dados

Com provedores de tecnologia e serviços de infraestrutura: para operação, hospedagem, armazenamento, análise e segurança da Plataforma

Com autoridades públicas: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória

Transferência Internacional de Dados:

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela Chiefs.Group podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Chiefs.Group garante que os provedores adotam mecanismos de proteção de dados compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas internacionalmente ou outras salvaguardas adequadas.

6. Medidas de Prevenção e Segurança

A Chiefs.Group adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

Controle de acesso com autenticação e permissões por perfil de usuário

Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso

Monitoramento e registro de logs de acesso às bases de dados

Realização periódica de backups dos dados pessoais

Procedimentos de resposta a incidentes de segurança

Treinamento interno periódico sobre privacidade e proteção de dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Chiefs.Group notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela legislação, bem como comunicará imediatamente ao Controlador/Co-Controlador no momento da ciência do incidente ou em até 72 horas.

7. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados

Acesso aos dados tratados

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Eliminação dos dados tratados com base no consentimento

Informação sobre o compartilhamento com terceiros

Revogação do consentimento

Canal de Atendimento ao Titular:

O titular poderá exercer seus direitos diretamente pela Plataforma, por meio da abertura de um chamado (ticket) no seguinte endereço:

https://app.chiefsgroup.com.br/chiefs/tickets

As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos:

Chiefs ativos na Plataforma: durante toda a vigência da relação com a Chiefs.Group

Chiefs inativos ou cancelados: por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, para fins de suporte a eventuais disputas contratuais

Candidatos não selecionados (shortlists não convertidas): por até 2 (dois) anos

Dados financeiros e fiscais: por 10 (dez) anos, conforme legislação tributária

Dados de logs e registros técnicos: por até 6 (seis) meses, salvo necessidade legal

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A Chiefs.Group mantém processo documentado para expurgo periódico de dados.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A Chiefs.Group designou Cris Mendes como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato com o DPO:

E-mail: contato@chiefs.group

Canal de chamados: https://app.chiefsgroup.com.br/chiefs/tickets

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

Em caso de alterações relevantes, a Chiefs.Group notificará os usuários pelos meios de comunicação disponíveis.

Chiefs.Group Startup Ventures Ltda. | CNPJ 24.127.984/0001-34 | contato@chiefs.group